16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
15/09/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
15/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087174-84.2023.4.02.5101/RJEMBARGANTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083)ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885)SENTENÇA - III - Do exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487 I do CPC e determino a desconstituição do crédito perseguido na execução fiscal em apenso com fundamento no art. 156 I do CTN (pagamento).

Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Deixo de condenar a União ao pagamento de verbas sucumbenciais (honorários advocatícios e verbas honorárias periciais) posto que foi o erro do contribuinte que originou a execução fiscal apensa.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.

P.

R.

I.
12/09/2025 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031602-46.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 210
12/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:25

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
14/08/2025 13:49

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/08/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
08/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
07/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
04/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
31/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 14:54

Despacho
31/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087174-84.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083)ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor e a União, em 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos ao laudo pericial do ev. 182, sem prejuízo dos demais prazos abertos.
03/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 15:14

Decisão interlocutória
03/07/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 171
24/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
18/06/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
18/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 170
16/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087174-84.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083)ADVOGADO(A): BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (OAB RJ114885) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte UNião e o perito , pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro processo 5087174-84.2023.4.02.5101/RJ, evento 166, PARECER2- laudo crítico da embargante, sem prejuízo dos prazos abertos.
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162 e 163
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:08

Despacho
13/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 16:27

Despacho
03/06/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
26/05/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
20/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:12

Juntada de Petição
30/04/2025 13:23

Despacho
30/04/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
07/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/03/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
18/03/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/03/2025 12:31

Expedição de ofício
14/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
14/03/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/03/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 11:36

Decisão interlocutória
11/03/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 23:44

Juntada de Petição
10/03/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
23/12/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
04/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:45

Juntada de Petição
23/11/2024 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
29/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/10/2024 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 11:34

Decisão interlocutória
22/10/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/09/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:30

Despacho
24/09/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/09/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
03/09/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:26

Despacho
02/09/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
02/09/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 11:51

Despacho
02/09/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
23/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/08/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 10:47

Decisão interlocutória
15/08/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
02/08/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2024 16:00

Despacho
02/08/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2024 12:01

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/07/2024 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
05/07/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
05/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/06/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 11:41

Decisão interlocutória
03/06/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
17/05/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2024 14:38

Despacho
17/05/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2024 17:50

Juntada de Petição
05/04/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
08/02/2024 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2024 21:20

Despacho
08/02/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/02/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/01/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 27 e 28
06/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:06

Decisão interlocutória
06/12/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/10/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/10/2023 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/10/2023 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/10/2023 09:39

Decisão interlocutória
03/10/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/08/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 15:22

Despacho
31/08/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/08/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2023 16:10

Decisão interlocutória
17/08/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2023 17:27

Decisão interlocutória
14/08/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 17:03

Distribuído por dependência - Número: 50316024620234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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