31/07/2025 17:27

Baixa Definitiva
31/07/2025 17:27

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009082-10.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: RODRIGO DA SILVA PACHECOADVOGADO(A): ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS (OAB RJ219745) DESPACHO/DECISÃO Evento 26: requer a parte autora a realização de nova perícia com profissional da área de ortopedia.

Decido.

Importante destacar que a nomeação do cargo de perito do Juízo tem por fundamento a formação técnico-profissional e confiança do Juízo no trabalho a ser desenvolvido pelo expert, podendo o mesmo ser destituído quando não mais existir confiança na idoneidade do profissional. Estabelecem os arts. 157, 158, 467 e 468, todos do CPC, que o perito pode ser substituído, após a nomeação judicial, quando não possuir conhecimentos técnicos ou científicos, suficientes para trazer os esclarecimentos necessários; quando, sem justo motivo, não apresentar o laudo no prazo fixado pelo juiz; quando houver escusa aceita ou se a recusa à nomeação decorre de impedimento, suspeição, inabilitação ou outro motivo legítimo; ou, finalmente, em caso de quebra de confiança.

No caso, o profissional nomeado pelo Juízo é profissional com conhecimento especializado para a realização da perícia médica na especialidade de ortopedia.

Atendendo, inclusive, o requerido pelo autor na própria inicial.

Outrossim, não se observa qualquer mácula existente no laudo pericial, capaz de justificar a destituição do profissional, eis que o demandante não apresentou elemento técnico ou jurídico capaz de elidir o trabalho pericial, nem tampouco negligência ou irregularidade na confecção da prova técnica, a fim de justificar a destituição ou designação de nova prova pericial.

Logo, observo que o profissional nomeado honrou o encargo assumido, cumprindo de forma escrupulosa o seu mister.

Isso posto, indefiro o requerimento de realização de nova perícia.

Por oportuno, venham os autos conclusos para sentença cuja prolação atenderá a ordem cronológica de processos conclusos para sentença, por ano de distribuição, ressalvada as ações de massa, as prioridades legais e as sentenças já padronizadas pelo Juízo.
16/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:36

Determinada a intimação
09/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/05/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
25/04/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
03/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO DA SILVA PACHECO <br/> Data: 24/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
31/01/2025 14:57

Juntada de Petição
24/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:21

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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