TRF2 - 5013764-87.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013764-87.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: THAYNA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)REQUERENTE: DAVY LORRAN DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO Evento 94: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de GECILANE RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 41.***.***/0001-57, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 94 (evento 94, CONHON2).
Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 114 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 126, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 12:44
Decisão interlocutória
-
17/09/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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27/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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26/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013764-87.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: THAYNA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)REQUERENTE: DAVY LORRAN DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 21/11/2024 - PETIÇÃO Evento 103 - 18/10/2024 - Determinada a intimação -
25/06/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
-
25/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
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29/04/2025 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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04/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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21/11/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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30/10/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
-
22/10/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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22/10/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
19/10/2024 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:39
Determinada a intimação
-
18/10/2024 07:46
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 08:22
Juntada de Petição
-
11/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 16:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/10/2024 16:56
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
-
13/09/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
05/09/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
-
04/09/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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02/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 13:20
Homologada a Transação
-
30/08/2024 12:03
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
-
30/08/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/08/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/08/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2024 13:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/08/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/08/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/08/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
12/06/2024 17:46
Juntada de Petição
-
11/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61
-
22/05/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
22/05/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/05/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 11:23
Intimado em Secretaria
-
20/05/2024 11:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVY LORRAN DE OLIVEIRA SANTOS <br/> Data: 04/07/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
-
17/05/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/05/2024 08:16
Juntada de Petição
-
14/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
13/05/2024 12:10
Juntada de Petição
-
08/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/04/2024 09:51
Juntada de Petição
-
23/04/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 40 e 39
-
23/04/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/04/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/04/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/04/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:38
Intimado em Secretaria
-
18/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVY LORRAN DE OLIVEIRA SANTOS <br/> Data: 16/05/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO
-
16/04/2024 17:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:50
Juntada de Petição
-
16/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/02/2024 13:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
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19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
-
15/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/02/2024 15:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/02/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/02/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/02/2024 13:11
Juntada de Petição
-
05/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
05/02/2024 17:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:36
Determinada a citação
-
12/01/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2023 17:25
Determinada a intimação
-
13/11/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/11/2023 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/11/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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