29/07/2025 14:53

Juntada de Petição
22/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029796-05.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOUZA CRUZ LTDAADVOGADO(A): LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512)ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de SOUZA CRUZ LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$212.472,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos e setenta e dois reais).

Em petição do evento 13.1, a executada compareceu aos autos para apresentar a Apólice de Seguro Garantia n.º º 02-0775-1254394, emitida pela Junto Seguros S.A. (evento 13.2 e 14.2), para a garantia do débito executado. Intimada acerca da garantia apresentada, a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, em petição do evento 26.1, esclarece que a referida Apólice não cumpriu com os requisitos da Portaria Normativa nº 41/2022 da PGF.

Dessa forma, requer a rejeição da garantia ofertada e a intimação da executada para promover as alterações necessárias. É o relatório.

Decido. Intime-se SOUZA CRUZ LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as alterações indicadas pela exequente em petição do evento 26,a fim de adequar a garantia apresentada, aos requisitos normativos. Com a manifestação da executada, intime-se a exequente para manifestação conclusiva.

Prazo: 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.
26/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:49

Decisão interlocutória
24/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029796-05.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOUZA CRUZ LTDAADVOGADO(A): LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512)ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA em face de SOUZA CRUZ LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$212.472,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos e setenta e dois reais).

Considerando o comparecimento espontâneo da parte executada, dou-a por citada e afasto a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Intime-se AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da oferta da Apólice de Seguro Garantia n.º 02-0775-1254394, emitida pela Junto Seguros S.A. (evento 13.2 e 14.2). Com a manifestação da exequente, venham os autos conclusos para decisão.
21/05/2025 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 16 Número: 50497486720254025101
16/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 20:22

Decisão interlocutória
15/05/2025 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:04

Juntada de Petição
15/04/2025 18:20

Juntada de Petição
14/04/2025 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 15:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2025 19:14

Juntada de Petição
10/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
08/04/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:19

Determinada a citação
04/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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