26/08/2025 14:26

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/08/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027570-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MONALISA CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal/Fazenda Nacional, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Rio de Janeiro, 16/06/2025.
16/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:32

Determinada a intimação
16/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO05
13/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/10/2024 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/08/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:08

Conclusos para julgamento
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/06/2024 21:16

Juntada de Petição
03/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 17:39

Determinada a intimação
20/05/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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