29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078663-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LISANEAS PINHEIRO DE REZENDEADVOGADO(A): THADEU SOARES GORGITA BARBOSA (OAB RJ167421)ADVOGADO(A): CAMILLA BEZERRA CAETANO (OAB RJ256480) DESPACHO/DECISÃO Evento 62: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
27/08/2025 16:05

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:12

Determinada a intimação
20/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:14

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078663-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LISANEAS PINHEIRO DE REZENDEADVOGADO(A): THADEU SOARES GORGITA BARBOSA (OAB RJ167421)ADVOGADO(A): CAMILLA BEZERRA CAETANO (OAB RJ256480)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, III, a, do CPC, para homologar a imposto suplementar devido passe a ser R$ 241,18 e a multa de ofício, R$ 180,88, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
23/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/07/2025 20:49

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:42

Despacho
09/07/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078663-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LISANEAS PINHEIRO DE REZENDEADVOGADO(A): THADEU SOARES GORGITA BARBOSA (OAB RJ167421)ADVOGADO(A): CAMILLA BEZERRA CAETANO (OAB RJ256480) DESPACHO/DECISÃO Embora o patrono afirme no petitório do evento 08 possuir poderes específicos para renunciar a valores que excedem o teto dos JEFs, infere-se, do instrumento adunado no evento 8.2, que o aludido poder não foi outorgado ao profissional de forma expressa.

Desta forma, intime-se a parte autora, derradeiramente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar renúncia expressa ao valor que exceda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia deverá ser assinado pela própria parte autora ou por advogado com poderes específicos para tanto.

Sem prejuízo, à União para ciência do informado no evento 39.1, no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.
11/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:43

Despacho
10/06/2025 23:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:31

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:03

Despacho
25/02/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:41

Juntada de Petição
27/11/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 13:01

Determinada a citação
28/10/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição
04/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:44

Determinada a intimação
03/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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