TRF2 - 5006433-77.2021.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006433-77.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSIANE MIRANDA MATTAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, bem como para que requeiram o que entenderem cabível no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos. -
03/09/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 13:36
Despacho
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01/09/2025 13:14
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/07/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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03/07/2025 16:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/07/2025 16:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006433-77.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSIANE MIRANDA MATTAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.
Verifico o trânsito em julgado do v.
Acórdão proferido pela 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, o qual anulou a sentença para declarar a incompetência do JEF para o processo e julgamento da ação e que fosse adotado o rito comum ordinário.
Ocorre que a ação foi originalmente distribuída pelo rito ordinário à 2ª Vara Federal de São Gonçalo (evento 3) a qual na época se declarou incompetente.
Assim sendo, considerando o decidido pela Turma Recursal e o princípio do Juiz Natural, DECLINO A COMPETÊNCIA para a 2ª Vara Federal de São Gonçalo preventa por distribuição. À secretaria para as providências cabíveis. -
16/06/2025 15:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04S para RJSGO02F)
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16/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 190, 189 e 188
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16/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:31
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 07:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSGO04
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13/06/2025 07:19
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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06/05/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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05/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:31
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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30/04/2025 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 134
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27/04/2025 03:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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10/04/2025 19:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/02/2025 17:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR07G03 para RJRIOTR06G02)
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06/02/2025 17:37
Despacho
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06/02/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 11:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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04/02/2025 21:49
Juntada de Petição
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30/01/2025 15:42
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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20/12/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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19/12/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 19:24
Determinada a intimação
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19/12/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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24/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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23/09/2024 11:48
Juntada de Petição
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/09/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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12/09/2024 16:15
Juntada de Petição
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12/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2024 15:28
Determinada a intimação
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12/09/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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11/09/2024 20:37
Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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11/09/2024 17:51
Juntada de Petição
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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28/08/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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28/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 16:17
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/08/2024 10:45
Conclusos para julgamento
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17/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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15/08/2024 08:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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13/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121
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12/08/2024 15:47
Juntada de Petição
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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08/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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07/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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06/08/2024 19:07
Juntada de Petição
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31/07/2024 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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30/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:38
Determinada a intimação
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30/07/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
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28/07/2024 18:59
Juntada de Petição
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23/07/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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19/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2024 17:22
Julgado procedente o pedido
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18/07/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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18/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 102
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13/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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12/06/2024 17:47
Juntada de Petição
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07/06/2024 15:24
Juntada de Petição
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04/06/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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27/05/2024 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 21:42
Juntada de Petição
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23/05/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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22/05/2024 19:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/05/2024 11:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 06:47
Juntada de Petição
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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06/05/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 21:08
Determinada a intimação
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06/05/2024 13:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/05/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2024 18:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
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16/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/02/2024 19:39
Juntada de Petição
-
08/02/2024 18:45
Juntada de Petição
-
08/02/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/01/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
22/01/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
19/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 15:04
Juntada de Petição
-
14/12/2023 16:45
Juntado(a)
-
02/10/2023 12:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50837832420234025101/RJ
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25/08/2023 17:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50837832420234025101/RJ
-
23/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
08/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/08/2023 16:25
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 71 Número: 50837832420234025101
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
28/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
20/07/2023 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/07/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 12:59
Despacho
-
14/07/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 19:20
Juntada de Petição
-
21/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/03/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/03/2023 13:44
Despacho
-
16/03/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 13:40
Juntada de Petição
-
09/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
01/08/2022 21:34
Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE01S)
-
01/08/2022 19:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 01/08/2022 18:32:58)
-
01/08/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
13/07/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/07/2022 15:54
Determinada a intimação
-
13/07/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
21/04/2022 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
20/04/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
13/04/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
05/04/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 11:58
Determinada a intimação
-
01/04/2022 19:50
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2022 02:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
09/02/2022 19:37
Juntada de Petição
-
08/02/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/02/2022 14:00
Juntada de Petição
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/01/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/01/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/01/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/01/2022 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/01/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2022 10:56
Determinada a intimação
-
14/01/2022 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2021 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/11/2021 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 09:49
Juntada de Petição
-
26/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/10/2021 12:44
Juntada de Petição
-
09/09/2021 22:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/09/2021 20:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/07/2021 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
21/07/2021 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/07/2021 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2021 17:51
Determinada a intimação
-
14/07/2021 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2021 10:14
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGOJE02S para RJSGOJE03S)
-
13/07/2021 22:04
Despacho
-
13/07/2021 19:22
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2021 14:08
Alterado o assunto processual
-
09/07/2021 19:36
Redistribuído por sorteio - (RJSGO02S para RJSGOJE02S)
-
09/07/2021 19:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
09/07/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/06/2021 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2021 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2021 21:47
Determinada a intimação
-
10/06/2021 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2021 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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