09/09/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 15:05

Determinada a intimação
09/09/2025 09:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 09:55

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
19/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-55.2024.4.02.5118/RJAUTOR: GABRIEL SILVA ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB RJ232514)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANGELA MARIA ARAUJO SILVA (Curador)ADVOGADO(A): ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB RJ232514)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÁO DO MÉRITO quanto ao pedido de restabelecimento de LOAS, por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor parcelas em atraso de benefício assistencial, desde a cessação do LOAS de NB 516.005.643-9, em 30/04/2022, até a DIB do LOAS de NB 715.210.813-8, em 10/06/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 12:54

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
23/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
23/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002347-55.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: GABRIEL SILVA ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB RJ232514)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANGELA MARIA ARAUJO SILVA (Curador)ADVOGADO(A): ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (OAB RJ232514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 17/06/2025 - PETIÇÃO Evento 55 - 23/05/2025 - Despacho
18/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
18/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
23/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 12:23

Despacho
20/05/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/04/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
28/04/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/04/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:47

Juntado(a)
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/03/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/03/2025 07:12

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/02/2025 12:40

Determinada a intimação
12/02/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/02/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
01/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:13

Juntada de Petição
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:58

Determinada a intimação
23/09/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
07/05/2024 05:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/05/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/05/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 10:17

Determinada a citação
02/05/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 12:04

Determinada a intimação
03/04/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 10:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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