TRF2 - 5007304-26.2024.4.02.5110

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*60-04

Advogados

BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE

OAB: 258166/RJ

CPF *10.***.*66-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

  • 15/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007304-26.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 81) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU PROCURADOR(A): ALBERTO PAULINO RODRIGUES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE (OAB RJ258166) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.

    Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

  • 12/09/2025 15:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

  • 12/09/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/09/2025 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 12/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 11/09/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 11:54

    Retirado de pauta

  • 28/08/2025 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/08/2025 13:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 181

  • 18/08/2025 15:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/06/2025 20:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 10/06/2025 20:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30

  • 27/05/2025 02:27

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 26/05/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 26/05/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007304-26.2024.4.02.5110/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA DA CUNHA SILVA VASCONCELOS JORGE (OAB RJ258166)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 04/07/2019 a título de imposto de renda incidente sobre as rubricas "Gratificação de Acréscimo de Folga" e "Gratificação de Retorno de Férias", corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º, da Lei n. 9.250/95 ) e, nos termos da fundamentação, observando-se as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.   

  • 21/05/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 19/05/2025 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2025 21:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2025 14:44

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 20:07

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2024 21:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/11/2024 16:26

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 00:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 00:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/11/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/11/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/11/2024 16:15

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 19:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/07/2024 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 14:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2024 08:53

    Juntada de Petição

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/07/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 13:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2024 18:23

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/07/2024 15:21

    Determinada a citação

  • 04/07/2024 23:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2024 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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