TRF2 - 5003703-45.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003703-45.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ROSICLEIDE GONCALVES MACHADOADVOGADO(A): ERIKA BARRETO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ209422) DESPACHO/DECISÃO No Evento 26, PROACORDO1 o INSS apresenta proposta de acordo.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse em aceitar a proposta formulada pelo Réu, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
Após, voltem-me conclusos. -
05/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:39
Determinada a intimação
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05/09/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/07/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003703-45.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ROSICLEIDE GONCALVES MACHADOADVOGADO(A): ERIKA BARRETO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ209422) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por ROSICLEIDE GONCALVES MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 719.261.262-7(Espécie 31) / Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Espécie 32), indeferido por "NAO AFASTAMENTO DA(S) ATIVIDADE(S)".
Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 16, LAUDPERI1), passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.
Tento em vista a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001 e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.
Sem prejuízo, DÊ-SE vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.
Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.
Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.
Com a resposta, DÊ-SE nova vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Apresentada eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
16/06/2025 14:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:26
Determinada a citação
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16/06/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2025 17:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG01S)
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15/06/2025 17:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/06/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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14/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/05/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/05/2025 09:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/05/2025 06:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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09/05/2025 04:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 04:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 04:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 04:50
Perícia designada - <br/>Periciado: ROSICLEIDE GONCALVES MACHADO <br/> Data: 12/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
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09/05/2025 04:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJA-IG)
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09/05/2025 04:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/05/2025 00:09
Juntado(a)
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09/05/2025 00:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 00:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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