11/07/2025 10:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 36
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 08:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5103907-91.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CRR - CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDAADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e CONCEDO A SEGURANÇA para, ratificando os termos da liminar antes deferida, determinar que a autoridade impetrada promova a suspensão da exigibilidade do débito em discussão nos autos do Processo Administrativo nº 19726.105682/2018-26, em razão do recurso voluntário apresentado pela impetrante, enquanto não finalizado o contencioso administrativo, garantindo-se que o aludido débito não seja óbice à expedição da CPEN, providência já cumprida (evento 17).

Condeno a União a ressarcir a impetrante das custas adiantadas, devidamente atualizadas.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Ciência à autoridade impetrada e à União.

Dispensada a ciência do MPF, diante do teor do evento 22.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF2.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Intimem-se.
12/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:08

Concedida a Segurança
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 06:48

Conclusos para julgamento
11/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/01/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/01/2025 12:05

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/12/2024 12:44

Juntada de Petição
21/12/2024 00:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 17:44

Juntada de Petição
18/12/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 08:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/12/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 07:53

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 17/12/2024 Número de referência: 1264974
12/12/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:26

Determinada a intimação
10/12/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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