30/07/2025 09:00

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034133-80.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO O autor alega quer gozou de benefício por incapacidade temporária NB 31/644.496.216-5, período de 02/02/2023 a 19/08/2023, cuja RMI teria sido calculada em valor inferior ao devido (R$ 2.596,18), porque desconsiderados pelo INSS os salários de contribuição posteriores a 03/2010 junto à empregadora Vale SA, ou seja (de 04/2010 a 02/2023).

O autor informa que o equívoco administrativo se deu possivelmente em decorrência do fato de que o vínculo empregatício junto à Vale SA consta com pendência de que existe reclamação trabalhista em aberto ajuizada em 2021 (Indicadores: IVIN-JORN-DIFERENCIADA, IVIN-REINTEG-PROC-TRAB, IVIN-REINTEG-PARC-PROC-TRAB, IREM-INDPEND). Pois bem.

De fato, o benefício de auxílio-doença NB 31/644.496.216-5, só computou os salários de contribuição do autor até 03/2010 (evento 1, CCON6): Não obstante, quando do requerimento administrativo do auxílio doença pelo autor em 10/07/2023, o autor não comprovou que o INSS já sabia da Reclamatória Trabalhista nº 0000073-14.2021.5.17.0009 "visando a declaração da nulidade da dispensa do autor, com a consecutiva reintegração do autor ao quadro de funcionários da Vale S/A", quando concedeu seu auxílio-doença NB 31/644.496.216-5.

Tampouco o autor comprovou na via judicial a data de cumprimento pelo INSS da sentença na reclamatória trabalhista, que resultou na averbação no CNIS de salários de contribuição de 04/2010 até hoje.

Ao que tudo indica, na data de concessão do referido auxílio-doença, ainda não constavam os salários de contribuição do autor no seu CNIS a contar de 03/2010.

Portanto, determino a intimação do autor para juntar aos autos a sentença trabalhista e a data de seu cumprimento pelo INSS do título judicial (RT), bem como se for o caso, o pedido administrativo de revisão junto ao INSS.

Prazo: 10 dias.

Cumprida a diligência pelo autor, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos.
16/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 09:40

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 22:09

Determinada a citação
21/10/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 20:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 19:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081455-87.2024.4.02.5101

Irlan de Mattos Schultz Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012758-84.2024.4.02.5110

Evaldo Gomes Leopoldo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001550-19.2023.4.02.5117

Ana Lya Morais de Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000101-98.2008.4.02.5162

Caixa Economica Federal - Cef

Bruno Zottele Loss

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2022 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5059432-16.2025.4.02.5101

Atan de Azevedo Barbosa

Procurador(A)-Regional Federal da 2 Regi...

Advogado: Victor Wolszczak

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo