08/09/2025 07:26

Baixa Definitiva
08/09/2025 07:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO06
08/09/2025 07:16

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5090940-14.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: WAGNER PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GLEISON GOMES FERREIRA (OAB RJ178058)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL. caixa econômica federal.

TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA.

PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. operações realizadas após parte autora ser vítima de golpe pelo telefone celular, conforme relato por ela prestado às autoridades policiais ao lavrar boletim de ocorrência. AUSÊNCIA DE FALHA DE SERVIÇO BANCÁRIO.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. improcedência mantida por fundamento diverso.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção da improcedência do pedido, nos moldes da fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Referendada a decisão, intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/07/2025 07:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
01/07/2025 10:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/07/2025 10:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 10:22

Juntada de Petição
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090940-14.2024.4.02.5101/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/06/2025 15:06

Juntada de Petição
16/06/2025 15:04

Juntada de Petição
16/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:40

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:55

Juntada de Petição
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:12

Juntada de Petição
23/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
13/11/2024 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 12:13

Determinada a citação
08/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 22:03

Determinada a intimação
06/11/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039799-19.2025.4.02.5101

Kelly de Souza Nunes Ribeiro

Uniao

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002129-50.2025.4.02.5002

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jonatas de Matos Correia

Advogado: Jorge Teixeira Girelli Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 19:20

Exibir Processo

Processo nº 5001928-53.2024.4.02.5112

Maria Helena da Silva Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012836-83.2021.4.02.5110

Monica Cristina Silva Monteiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/01/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5042761-15.2025.4.02.5101

Marcel Maia de Queiroz

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo