28/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/07/2025 17:38

Decisão interlocutória
14/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:00

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/07/2025 19:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 19:33

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008906-65.2023.4.02.5117/RJAUTOR: VIVIAN ZULEICA DOS REIS DE LIMA CORREAADVOGADO(A): RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (OAB RJ112296)ADVOGADO(A): TATIANA CHIARADIA (OAB RJ113972)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) REVISAR a da pensão por morte NB 21/185.041.596.-7, com DIB em 25/01/2021, de titularidade de Vivian Zuleica dos Reis de Lima Correa, fixada a nova RMI em R$ 4.266,88 (quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), que deverá repercutir na renda mensal; e (ii) PAGAR à parte autora as diferenças decorrentes da revisão do item anterior, desde 25/01/2021, até a efetiva revisão do benefício.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I).

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários ao advogado da autora, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente sentença, cujo montante deverá ser atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, do CPC e observado o enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do CPC, dado que não se vislumbra a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, certificada o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói para, em 20 dias úteis, cumprir o item (i) deste dispositivo, com a revisão do benefício a partir do 1º dia do mês em que se der a referida intimação. No mesmo prazo de 20 dias úteis, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Ainda com o trânsito em julgado, prossiga-se nos termos do disposto no art. 534 e ss. do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
12/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 22:17

Juntada de Petição
29/04/2025 18:34

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:56

Determinada a intimação
14/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 21:56

Juntada de Petição
29/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:32

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
03/10/2024 15:58

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
03/10/2024 15:58

Despacho
03/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 04/09/2024 17:04:26)
03/10/2024 15:29

Juntado(a)
03/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 20:53

Despacho
01/07/2024 21:49

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:20

Determinada a intimação
04/06/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:54

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
09/04/2024 17:01

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
09/04/2024 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2024 15:21

Juntado(a)
19/12/2023 15:54

Conclusos para julgamento
19/12/2023 15:50

Despacho
16/11/2023 19:08

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:02

Determinada a intimação
14/09/2023 23:44

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:33

Determinada a citação
17/08/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5061733-33.2025.4.02.5101

Lucelia dos Santos

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009364-93.2024.4.02.5102

Heitor Pinto Galdino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010587-90.2024.4.02.5002

Ana Carolina Araujo Monteiro Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Cerqueira Assad

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022425-87.2025.4.02.5101

Uniao

Cleydemara Francisca Ribeiro

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 5010659-77.2024.4.02.5002

Eliezer Piazzarollo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo