TRF2 - 5009364-93.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
02/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
28/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009364-93.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: HEITOR PINTO GALDINOADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 19/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
19/08/2025 15:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2025 14:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR PINTO GALDINO <br/> Data: 25/09/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROSA AURILIO MAT
-
19/08/2025 14:20
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 43
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
13/08/2025 13:19
Juntada de Petição
-
13/08/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009364-93.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: HEITOR PINTO GALDINOADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) DESPACHO/DECISÃO Em relação ao requerimento de designação de perícia indireta/virtual, o Conselho Federal de Medicina, no Parecer CFM nº 3/2020, aduz que o art. 92 do Código de Ética Médica veda o médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal caso não tenha realizado pessoalmente o exame. O Conselho Federal de Medicina sustenta ainda, no Parecer CFM nº 3/2020, que a Resolução CFM nº2056/2013 traz em seu Art. 58 o roteiro a ser seguido pelo médico perito restando claro mais uma vez, que não existe a possibilidade de realizar perícia médica sem exame físico presencial.
Além disso, não se pode deixar de considerar que a perícia indireta somente é recomendada em casos de pessoas falecidas, motivo pelo qual indefiro a designação de perícia indireta/virtual nesses autos.
Mantenho a perícia designada, salvo se o autor juntar prova do que alega (evento 51) e requerer a remarcação da perícia. Comprovada a justificativa para ausência, redesigne-se a perícia para nova data próxima, promovendo a secretaria os atos necessários.
Após, intimem-se as partes da nova data designada, e cumpram-se as demais determinações da decisão do evento 25. -
12/08/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/08/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
08/08/2025 18:43
Determinada a intimação
-
08/08/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 17:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/08/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009364-93.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: HEITOR PINTO GALDINOADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 30/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
30/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
30/07/2025 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/07/2025 14:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR PINTO GALDINO <br/> Data: 28/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROSA AURILIO MAT
-
22/07/2025 09:44
Despacho
-
21/07/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 14:46
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 27
-
16/07/2025 11:38
Juntada de Petição
-
09/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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20/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009364-93.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: HEITOR PINTO GALDINOADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 13/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
13/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/06/2025 14:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR PINTO GALDINO <br/> Data: 17/07/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ROSA AURILIO MAT
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12/06/2025 08:59
Juntada de Petição
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20/05/2025 14:21
Determinada a intimação
-
04/04/2025 20:43
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/01/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/01/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 16:14
Despacho
-
21/01/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2024 08:24
Juntada de Petição
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03/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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24/10/2024 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 10:49
Determinada a citação
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23/10/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 16:54
Determinada a intimação
-
05/09/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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