16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004291-92.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: RALFF AMORIM MARTINSADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 19:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 16:11:21)
27/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-88
07/08/2025 11:31

Juntada de Petição
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/06/2025 14:52

Juntada de Petição
30/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:50

Determinada a intimação
27/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004291-92.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: RALFF AMORIM MARTINSADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 54), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
16/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:16

Determinada a intimação
16/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 16:20

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/05/2025 04:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/05/2025 13:30

Juntada de Petição
29/04/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:32

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 10:20

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 16:17

Juntada de Petição
25/02/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/02/2025 16:49

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2025 00:08

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/01/2025 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/01/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/01/2025 18:45

Juntada de Petição
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/11/2024 14:45

Determinada a intimação
04/11/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:35

Determinada a intimação
02/08/2024 23:19

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 23:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RALFF AMORIM MARTINS <br/> Data: 19/09/2024 às 11:00. <br/> Local: CONSULTORIO MEDICO DR ANDERSON PUREZA - Rua Miguel de Frias, núm. 150, sala 1011, Icaraí - Niterói-RJ (COEV- CLÍNICA DE OLHOS
02/08/2024 23:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:45

Concedida a gratuidade da justiça
21/05/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 22:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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