16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354
09/09/2025 14:02

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
01/09/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349, 353, 352, 351 e 350
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352, 353
27/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*72-91
24/08/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
12/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338, 337, 339, 340 e 341
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340, 341
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340, 341
06/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 20:06

Despacho
09/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
27/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:23

Despacho
27/06/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319, 318, 320, 322 e 321
26/06/2025 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
26/06/2025 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052480-94.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00015860620004025101/RJ)RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESEXEQUENTE: JOSE BEZERRA DA ROCHAADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROSADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: JOSE ARTHUR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: JOSE ARLEM DE CARVALHOADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)EXEQUENTE: JORGE TEIXEIRA DA ROCHAADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 317 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*72-91
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309 e 310
01/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310
21/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:48

Despacho
20/05/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297, 296, 295, 294 e 293
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296 e 297
20/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
20/03/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
11/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/03/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*72-91
10/03/2025 15:41

Despacho
10/03/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 285, 284, 286 e 287
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286 e 287
05/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 11:40

Determinada a intimação
05/02/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277 e 278
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277 e 278
19/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:00

Determinada a intimação
18/12/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265, 264, 263, 262 e 266
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265 e 266
10/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
10/12/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
29/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*72-91
11/11/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 257, 256, 255 e 254
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257 e 258
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:54

Despacho
29/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
29/10/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
22/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:18

Despacho
22/10/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 242, 241, 240 e 239
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 243
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:30

Despacho
02/10/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233 e 234
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233 e 234
03/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 12:22

Despacho
03/09/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224 e 225
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224 e 225
07/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:39

Despacho
07/08/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
15/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 214, 213, 212 e 211
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214 e 215
04/07/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 21:50

Despacho
02/07/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202 e 203
27/06/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203 e 204
13/06/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 16:39

Despacho
13/06/2024 14:54

Juntada de Petição
13/06/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192
27/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 16:30

Despacho
02/05/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178, 177, 176 e 175
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178 e 179
22/04/2024 09:30

Juntada de Petição
22/04/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
22/04/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/04/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 19:36

Despacho
15/04/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 167, 166, 165 e 164
05/04/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 169
22/03/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 10:10

Decisão interlocutória
21/03/2024 20:51

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 159, 158, 157 e 156
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158 e 159
09/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 10:04

Despacho
08/02/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148
13/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/11/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137 e 138
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:08

Decisão interlocutória
15/09/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 12:50

Alterado o assunto processual
13/09/2023 18:56

Juntada de Petição
13/09/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/09/2023 13:37

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO02F)
22/08/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 120, 119 e 118
21/08/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 123
20/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
31/03/2023 12:11

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
29/03/2023 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112
30/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:38

Decisão interlocutória
30/01/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96, 95, 94 e 93
07/12/2022 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/12/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 98
08/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
22/07/2022 15:50

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
22/07/2022 15:50

Despacho
27/06/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/06/2022 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
24/05/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 83, 82, 81 e 80
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
19/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 12:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
09/02/2022 20:02

Juntada de Petição
04/02/2022 15:15

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
04/02/2022 15:15

Despacho
14/01/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 65, 69 e 68
12/11/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69 e 70
26/10/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
30/08/2021 13:50

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
18/08/2021 02:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
11/08/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58
15/07/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2021 11:30

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/06/2021 21:26

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 20:04

Juntada de Petição
14/05/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
10/04/2021 06:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 01:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 05:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
09/03/2021 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 19:37

Despacho
09/03/2021 16:06

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021 11:41

Juntada - Peças Digitalizadas
18/02/2021 10:29

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50128068620204020000/TRF2
12/02/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
04/02/2021 02:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
15/12/2020 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 19:50

Determinada a intimação
14/12/2020 08:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/11/2020 15:18

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50128068620204020000/TRF2
06/11/2020 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2020 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 17:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
01/10/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 03:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
28/09/2020 21:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50128068620204020000/TRF2
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
24/08/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 17:40

Despacho
21/08/2020 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 09:46

Juntada de Certidão
20/08/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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