TRF2 - 5001685-42.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:15
Juntada de Petição
-
27/08/2025 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
-
22/07/2025 15:02
Juntada de Petição
-
21/07/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 22:21
Determinada a intimação
-
24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
-
17/06/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
-
04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 177 e 181
-
02/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/06/2025 14:05
Juntada de Petição
-
28/05/2025 17:50
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
-
26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5001685-42.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: BEATRIZ PEREZ SILVA MATTOSADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU) DESPACHO/DECISÃO Evento 160, PET1 e evento 161, PET1: intimem-se os réus, com urgência, via mandado, para comprovar o cumprimento da tutela provisória concedida na sentença do processo nº 5006836-91.2021.4.02.5102, atualmente em grau de recurso no TRF da 2ª Região, fornecendo o produto pleiteado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Findo o prazo e não sendo comprovada a disponibilidade do referido produto para retirada pela autora/exequente, proceda a Secretaria ao bloqueio de verbas públicas em contas administradas pelos réus, primeiramente na conta da Secretaria do Estado de Saúde, informada pela SES/RJ e, não havendo recursos, em conta do Município de Niterói, mediante o sistema SISBAJUD da quantia de R$ 13.979,40 (treze mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), correspondente a 06 frascos do produto CANABIDIOL 200MG/ML, de acordo com o menor orçamento apresentado (evento 160, ANEXO3, pág. 1).
Promovido o bloqueio, transfira-se imediatamente o valor para conta à disposição do juízo.
Intimem-se os réus, por 05 (cinco) dias, para ciência do bloqueio.
Após, voltem conclusos. -
22/05/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2025 11:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
-
21/05/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
21/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
20/05/2025 18:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
-
19/05/2025 16:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
-
19/05/2025 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
-
19/05/2025 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
-
19/05/2025 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
-
19/05/2025 14:34
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
19/05/2025 14:34
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
19/05/2025 14:33
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
19/05/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
19/05/2025 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
16/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/05/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 18:07
Determinada a intimação
-
15/05/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 17:40
Juntada de Petição
-
02/04/2025 16:37
Juntada de Petição
-
10/03/2025 16:21
Juntada de Petição
-
25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
22/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
13/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
07/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/02/2025 18:14
Expedição de Alvará
-
05/02/2025 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
05/02/2025 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
04/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/02/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/02/2025 11:46
Juntada de peças digitalizadas
-
31/01/2025 14:47
Juntada de peças digitalizadas
-
28/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
23/01/2025 13:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
02/01/2025 13:13
Juntada de Petição
-
26/12/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
18/12/2024 12:13
Juntada de Petição
-
17/12/2024 20:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
-
16/12/2024 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
-
13/12/2024 19:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
-
13/12/2024 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
-
13/12/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
-
13/12/2024 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
-
13/12/2024 16:40
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
13/12/2024 16:40
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
13/12/2024 16:40
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
13/12/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 15:13
Decisão interlocutória
-
13/12/2024 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 14:31
Juntada de Petição
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
25/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 16:50
Despacho
-
24/11/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
29/10/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
25/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
21/10/2024 19:35
Juntada de Petição
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 14:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
03/10/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 19:37
Despacho
-
01/10/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 13:44
Juntada de Petição
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
17/09/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/09/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/09/2024 16:43
Expedição de Alvará
-
14/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 93
-
05/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94
-
28/08/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
28/08/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/08/2024 12:15
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2024 13:05
Juntada de peças digitalizadas
-
20/08/2024 18:42
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 14:45
Juntada de Petição
-
27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
03/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/05/2024 19:40
Despacho
-
29/05/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
21/05/2024 23:07
Juntada de Petição
-
21/05/2024 17:28
Juntada de Petição
-
21/05/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/05/2024 12:40
Juntada de Petição
-
16/05/2024 03:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
16/05/2024 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/05/2024 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
14/05/2024 12:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
14/05/2024 11:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
14/05/2024 11:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
14/05/2024 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
-
13/05/2024 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
-
13/05/2024 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
-
13/05/2024 17:08
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
13/05/2024 17:08
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
13/05/2024 17:08
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
13/05/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/05/2024 00:55
Despacho
-
10/05/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 04:14
Juntada de Petição
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
24/04/2024 21:35
Juntada de Petição
-
22/04/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/04/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/04/2024 15:53
Expedição de Alvará
-
16/04/2024 23:53
Decisão interlocutória
-
16/04/2024 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 00:26
Expedição de ofício
-
15/04/2024 07:32
Juntada de Petição
-
13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
06/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
05/04/2024 14:42
Juntado(a)
-
03/04/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/04/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/04/2024 15:13
Juntada de peças digitalizadas
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/03/2024 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
26/03/2024 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
-
26/03/2024 14:43
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
26/03/2024 12:11
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 15:08
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2024 18:16
Juntada de Petição
-
19/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
13/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
05/03/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 13:38
Intimado em Secretaria
-
05/03/2024 13:37
Intimado em Secretaria
-
04/03/2024 23:27
Despacho
-
29/02/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 18:56
Juntada de Petição
-
19/02/2024 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/02/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/02/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
30/01/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 16:31
Despacho
-
26/01/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 21:15
Distribuído por dependência - Número: 50068369120214025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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