19/09/2025 12:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025
19/09/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/09/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/10/2025 14:00 Sequencial: 69
19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5091007-76.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: ELISANGELA PACHECO DA MOTA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB RJ144841)RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 08/10/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].

O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".

No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

Intimem-se.
18/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 12:57

Juntada de Petição
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025 18:03

Determinada a intimação
12/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 05:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
12/08/2025 05:11

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
08/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 14:13

Juntada de Petição
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091007-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELISANGELA PACHECO DA MOTAADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)SENTENÇAIsto posto, na esteira da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art.487, I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito para: - JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS para: - condenar exclusivamente a CEF a alterar a modalidade da opção ?saque-aniversário? na conta de FGTS da parte autora, com retorno à modalidade ?saque rescisão?, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente sentença, sob pena de multa única o valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor da parte autora; - condenar exclusivamente a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; - JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de movimentação do saldo existente na conta de FGTS da parte autora; - JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao Banco Pan.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.
23/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 11:57

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 09:22

Juntada de Petição
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091007-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISANGELA PACHECO DA MOTAADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI (OAB RJ144841) DESPACHO/DECISÃO Certificado que as partes rés apresentaram contestações, tempestivamente, a saber: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO PAN S.A. (eventos 15 e 46, respectivamente)diga a parte autora sobre as defesas e documentos acostados peo réus, em réplica, no prazo de 15 dias.

Diga ainda se pretende produzzir outras provas, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora.
26/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:08

Determinada a intimação
26/06/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 14:18

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 03:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/05/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 16:33

Determinada a intimação
08/05/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 13:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:00

Determinada a intimação
17/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:39

Determinada a intimação
15/01/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 16:20

Juntada de Petição
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 00:01

Juntada de Petição
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
13/11/2024 13:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:31

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:41

Alterado o assunto processual
06/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:04

Juntada de Petição
06/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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