03/09/2025 17:41

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0072337-56.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 42
03/09/2025 17:37

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:34

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
22/08/2025 18:30

Juntada de Petição
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
28/07/2025 19:00

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28
16/07/2025 18:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28
16/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5058759-23.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: ANDREA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (OAB RJ091440)EMBARGANTE: DENISE DA SILVA COSTAADVOGADO(A): CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (OAB RJ091440)EMBARGANTE: ADRIANA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (OAB RJ091440)EMBARGANTE: RENATO DA SILVA COSTAADVOGADO(A): CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (OAB RJ091440)SENTENÇAEx positis, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com arrimo no art. 487, I do CPC, para desconstituir a penhora do imóvel em comento, realizada nos autos da Execução Fiscal n° 0072337-56.2016.4.02.5101 , com o levantamento da indisponibilidade judicial sobre o imóvel situado na Rua Pacheco Leão 506, casa 68, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ.

Custas ex lege.

Deixo de condenar a Embargada nos honorários sucumbenciais em decorrência do princípio da causalidade, uma vez que não lhe pode ser atribuída responsabilidade pelo fato de a penhora ter recaído sobre o referido imóvel, uma vez que os embargantes reconhecidamente deixaram de proceder à regularização do imóvel nos registros públicos.

Transitada em julgado, trasladem-se a presente sentença e a respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal n° 0072337-56.2016.4.02.5101 , procedendo-se à posterior baixa e arquivamento dos Embargos.

P.R.I.
15/07/2025 19:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 20:30

Conclusos para julgamento
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 13:28

Juntada de Petição
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
17/06/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:44

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5058759-23.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ANDREA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (OAB RJ091440)EMBARGANTE: DENISE DA SILVA COSTAADVOGADO(A): CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (OAB RJ091440)EMBARGANTE: ADRIANA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (OAB RJ091440)EMBARGANTE: RENATO DA SILVA COSTAADVOGADO(A): CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (OAB RJ091440) DESPACHO/DECISÃO 01.

Ao Embargante para que, no prazo de 15 dias, proceda à adequação do valor da causa, posto que “O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido pelo autor.

Precedentes: CC 103.205/SP, Rel.

Ministro Castro Meira, Primeira Seção, julgado em 26/08/2009, DJe 18/09/2009; REsp 742.163/DF, Rel.

Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/12/2009, DJe 02/02/2010; entre outros”. (STJ, AgRg no AREsp .215/RS, DJe 16/03/2012). 02.

Deverá ainda, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas, com fulcro no art. 290 do CPC. 03.

Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. 04.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte Embargante, voltem conclusos para sentença.
16/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
16/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:49

Decisão interlocutória
16/06/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 16/06/2025 12:55:27)
15/06/2025 22:29

Distribuído por dependência - Número: 00723375620164025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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