TRF2 - 5012764-28.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012764-28.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ENEDIR MARIA AGUILAR (AUTOR)ADVOGADO(A): EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (OAB RJ088672)RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RÉU) CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
PENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE FERROVIÁRIO.
PRETENSÃO DE REVERSÃO À VIÚVA DO BENEFICIÁRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
DIREITO DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA.
INEXISTÊNCIA DE TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO CONFIGURADA.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85/STJ.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5012764-28.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 61) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: ENEDIR MARIA AGUILAR (AUTOR) ADVOGADO(A): EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (OAB RJ088672) RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RÉU) PROCURADOR(A): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012764-28.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: ENEDIR MARIA AGUILAR (AUTOR)ADVOGADO(A): EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (OAB RJ088672)RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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28/07/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012764-28.2023.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 14/07/2025 - PETIÇÃO -
15/07/2025 12:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
14/07/2025 16:34
Juntada de Petição
-
30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012764-28.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ENEDIR MARIA AGUILARADVOGADO(A): EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (OAB RJ088672)RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTUSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, reconhecendo, a prescrição do fundo de direito e, subsidiariamente, a inexistência de direito subjetivo da autora à reversão da pensão.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
26/06/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 10:58
Julgado improcedente o pedido
-
11/02/2025 18:09
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/02/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
04/02/2025 18:59
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/12/2024 00:22
Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)
-
29/11/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
13/11/2024 11:14
Juntada de Petição
-
03/11/2024 17:24
Juntada de Petição
-
29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/08/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 17:37
Despacho
-
20/08/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
06/08/2024 13:44
Juntada de Petição
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
25/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
24/07/2024 15:44
Juntada de Petição
-
19/06/2024 14:41
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2024 11:45
Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (RJ174531 - RICARDO LOPES GODOY)
-
11/06/2024 17:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
10/06/2024 07:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
07/06/2024 09:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
07/05/2024 17:06
Despacho
-
02/05/2024 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
17/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
07/04/2024 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2024 23:17
Decisão interlocutória
-
05/04/2024 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
05/04/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 18:53
Juntada de Petição
-
12/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/03/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/03/2024 21:27
Determinada a intimação
-
29/02/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/12/2023 07:55
Juntada de Petição
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/11/2023 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 01:07
Decisão interlocutória
-
14/11/2023 07:24
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 07:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
16/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2023 17:40
Determinada a intimação
-
14/07/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 19:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2023 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJNIG02F)
-
27/06/2023 15:00
Alterado o assunto processual - De: Ferroviário - Para: Acidente Ferroviário
-
23/06/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2023 10:49
Declarada incompetência
-
15/06/2023 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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