TRF2 - 5002037-10.2023.4.02.5110
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 09:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
15/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002037-10.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: DORILENE RAMOS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 108, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 90, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o prazo para requerer o pagamento de indenização em decorrência de vícios construtivos em imóvel adquirido no Programa "Minha Casa, Minha Vida", conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
ALEGADOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PMCMV.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.
SUPERAÇÃO DO PRAZO DE GARANTIA LEGAL PREVISTO NO ART. 618, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP - Tema 366), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-366) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
08/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 18:10
Decisão interlocutória
-
27/07/2025 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
-
18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002037-10.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 16/06/2025. -
17/06/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2025 14:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/06/2025 06:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
-
13/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
07/05/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/05/2025 15:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
01/05/2025 05:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
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29/04/2025 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
09/04/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
08/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/04/2025 14:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
03/04/2025 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
-
03/04/2025 14:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
03/04/2025 08:24
Juntada de Petição
-
25/03/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
27/02/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/02/2025 17:41
Julgado improcedente o pedido
-
15/02/2025 09:19
Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
-
18/09/2024 11:10
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 11:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
12/09/2024 11:58
Juntada de Petição
-
10/09/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 18:42
Determinada a intimação
-
09/09/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/08/2024 11:54
Juntada de Petição
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/08/2024 09:22
Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
21/08/2024 09:22
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
15/08/2024 08:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
-
15/08/2024 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 10:37
Juntada de Petição
-
13/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
11/06/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
27/05/2024 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
17/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 17:54
Decisão interlocutória
-
17/05/2024 15:44
Juntada de Petição
-
15/05/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/05/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
07/05/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/05/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
03/05/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/04/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/04/2024 08:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
-
22/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 16:44
Decisão interlocutória
-
18/04/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/04/2024 18:08
Juntada de Petição
-
03/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/03/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2024 16:57
Determinada a intimação
-
21/03/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/03/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
18/03/2024 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 23:18
Determinada a intimação
-
15/03/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/01/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
13/09/2023 18:28
Juntada de Petição
-
10/09/2023 17:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
01/08/2023 10:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/07/2023 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/07/2023 18:08
Determinada a citação
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27/07/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2023 15:24
Juntada de Petição
-
27/03/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/02/2023 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 08:02
Decisão interlocutória
-
23/02/2023 21:59
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2023 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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