13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057703-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIZA PEREIRA RIBEIROADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484) DESPACHO/DECISÃO Ee início, INDEFIRO a fixação de multa requerida no evento 51, haja vista que o prazo final para manifestação da UNIÃO ocorreu em 04/08/2025, tendo a mesma manifestado-se em 21/07/2025 (v. evento 55).

Considerando que a UNIÃO não se opôs aos valores apresentado pela parte exequente (v. eventos 52 e 55), PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
19/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:55

Decisão interlocutória
14/08/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:37

Juntada de Petição
16/07/2025 20:26

Juntada de Petição
27/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057703-86.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZIAUTOR: MARIZA PEREIRA RIBEIROADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 11/06/2025 - Transitado em Julgado
11/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:06

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
11/06/2025 18:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 16:53

Juntada de Petição
02/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
13/03/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:11

Juntada de Petição
17/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
07/08/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:54

Decisão interlocutória
07/08/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:23

Juntada de Petição
04/08/2024 22:20

Juntada de Petição
04/08/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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