TRF2 - 5006953-77.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006953-77.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIANO GAGLIARDI PAEZADVOGADO(A): PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (OAB RJ148992) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação, pelo procedimento comum, por intermédio da qual o Autor requer tutela de urgência para o fornecimento do medicamento FABRAZYME (BETA – AGALSIDADE) 35 MG, consoante prescrição médica (evento 1, ANEXO7), indispensável ao tratamento da doença de que é portador (Doença de Fabry - evento 1, ANEXO6).
Tutela de urgência deferida na decisão do evento 41, DESPADEC1 e evento 100, DESPADEC1.
Decisão proferida para negar provimento aos embargos de declaração apresentados pela União (evento 66, DESPADEC1).
Manifestação da União (AGU) no evento 159, PET1 e evento 159, OUT2. É o breve relato.
Decido.
A União Federal (AGU) apresenta manifestação e expõe os seguintes fatos: "(...) 01.
No dia de ontem (24/03/2025), o Autor recebeu 96 (noventa e seis) frascos do medicamento Fabrazime 35mg, conforme nota fiscal e imagens em anexo, todos com validade até setembro de 2026. 02.
Considerando que o Autor utilizará 04 (quatro) frascos por mês, a quantidade enviada pela UNIÃO atenderia exatos 24 (vinte e quatro) meses de tratamento Autoral, fazendo crer que perderá a validade a quantia de 20 (vinte) frascos, no valor atual de aproximadamente duzentos mil reais. 03.
Não obstante a medida adotada pela UNIÃO FEDERAL aparentemente ofertar longeva segurança à vida do Autor, a entrega da quantidade indicada além de prejuízo ao erário, está gerando grande insegurança ao demandante, pois a medicação, volumosa, precisa de especial armazenamento – conservar sob refrigeração entre 2º C e 8ºC. (...)" Assim, intime-se a parte autora, com urgência, para se manifestar conclusivamente sobre os fatos alegados pela União, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
04/07/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 19:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/07/2025 14:16
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 16:59
Juntada de Petição
-
23/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
18/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006953-77.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: LUCIANO GAGLIARDI PAEZADVOGADO(A): PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (OAB RJ148992)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 16/06/2025 - PETIÇÃO -
17/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
17/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
16/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
12/06/2025 18:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149
-
11/06/2025 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
-
11/06/2025 11:57
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
10/06/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
10/06/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/06/2025 11:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedição de ofício - 10/06/2025 11:08:47)
-
10/06/2025 11:07
Expedição de ofício
-
10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
09/06/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
09/06/2025 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
06/06/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 11:06
Despacho
-
05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
03/06/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
26/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
23/05/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
23/05/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
21/05/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/05/2025 17:46
Despacho
-
21/05/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2025 20:06
Juntada de Petição
-
20/05/2025 20:05
Juntada de Petição
-
18/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
14/05/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
14/05/2025 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
13/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/05/2025 10:56
Despacho
-
01/04/2025 09:37
Juntada de Petição
-
26/03/2025 14:37
Juntada de Petição
-
25/03/2025 17:41
Juntada de Petição
-
25/03/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 11:56
Juntada de Petição
-
14/03/2025 15:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50126038520244020000/TRF2
-
13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
12/03/2025 12:19
Juntada de Petição
-
26/02/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
24/02/2025 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
-
24/02/2025 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
-
21/02/2025 13:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
-
21/02/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/02/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
-
21/02/2025 11:59
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
21/02/2025 11:59
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
21/02/2025 06:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/02/2025 13:44
Juntada de Petição
-
14/01/2025 18:24
Juntada de Petição
-
16/12/2024 23:32
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 15:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50126038520244020000/TRF2
-
12/12/2024 14:39
Juntada de Petição
-
18/11/2024 06:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
01/11/2024 13:51
Juntada de Petição
-
31/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
18/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
17/10/2024 14:43
Juntada de Petição
-
11/10/2024 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 19:31
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
23/09/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/09/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 00:33
Indeferido o pedido
-
16/09/2024 09:38
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/09/2024 21:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50126038520244020000/TRF2
-
07/09/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/09/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
07/09/2024 08:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50126038520244020000/TRF2
-
05/09/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
28/08/2024 16:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/08/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 12:15
Juntada de Petição
-
22/08/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 55
-
22/08/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
20/08/2024 21:17
Juntada de Petição
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
15/08/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
12/08/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/08/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/08/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/08/2024 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
-
08/08/2024 15:33
Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
-
08/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/08/2024 14:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
08/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:17
Concedida a tutela provisória
-
03/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
29/07/2024 14:29
Juntada de Petição
-
26/07/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/07/2024 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/07/2024 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 10:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
25/07/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 13:20
Determinada a intimação
-
24/07/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 11:02
Juntada de Petição
-
23/07/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 29
-
23/07/2024 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
23/07/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
22/07/2024 18:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
-
22/07/2024 15:27
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
-
22/07/2024 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
22/07/2024 15:18
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
22/07/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
-
22/07/2024 15:14
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
22/07/2024 13:54
Despacho
-
22/07/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 18:07
Juntada de Petição
-
17/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2024 14:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/07/2024 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
09/07/2024 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
09/07/2024 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
09/07/2024 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
09/07/2024 14:43
Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
-
09/07/2024 14:43
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
-
09/07/2024 01:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/07/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/07/2024 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/07/2024 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/07/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
05/07/2024 21:49
Determinada a intimação
-
05/07/2024 10:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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