TRF2 - 5132283-24.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
20/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
20/08/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5132283-24.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MAICON ANDRE FRIEBEL (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RECORRIDO: SOPHIA OLIVEIRA FRIEBEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO DEFICIENTE (ART. 20 DA LEI 8.742/1993).
INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE CAUSADORA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.
Vencedor o recorrente na instância recursal, não há condenação no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001; art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
04/08/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
04/08/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
04/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
04/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5132283-24.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MAICON ANDRE FRIEBEL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849) RECORRIDO: SOPHIA OLIVEIRA FRIEBEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
01/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
30/07/2025 15:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
16/06/2025 14:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/06/2025 11:01
Juntada de Petição
-
16/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
13/06/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
13/06/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
13/06/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132283-24.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAICON ANDRE FRIEBEL (Pais)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)AUTOR: SOPHIA OLIVEIRA FRIEBEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da parte autora evento 103, PET1,RECONSIDERO a decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela na sentença evento 86, SENT1, e determino seja o benefício cessado até ulterior deliberação.
Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias proceda a cessação do benefício e comprove nos autos o cumprimento.
Tendo em vista o recurso interposto pelo INSS (evento 101, RECLNO1), abra-se vista à parte autora para contrarrazões.
Após, comprovado o cumprimento da ordem de cessação do benefício, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. -
12/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
-
12/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 16:01
Revogada a Tutela Provisória
-
12/06/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
03/06/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/05/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
29/05/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
26/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
24/05/2025 07:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/05/2025 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
24/05/2025 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 13:46
Julgado procedente o pedido
-
20/05/2025 21:34
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/05/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/05/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
30/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
01/04/2025 15:37
Juntada de Petição
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
21/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 16:36
Determinada a intimação
-
21/03/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/03/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
12/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/03/2025 13:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/10/2024 19:30
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
23/09/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
16/09/2024 11:15
Juntada de Petição
-
09/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/09/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 14:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/08/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
23/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
17/07/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
-
04/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOPHIA OLIVEIRA FRIEBEL <br/> Data: 24/07/2024 às 09:30. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/> Perit
-
26/06/2024 18:43
Juntada de Petição
-
15/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
03/06/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 19:25
Determinada a intimação
-
03/06/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
25/04/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
25/04/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 16:47
Determinada a intimação
-
24/04/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/02/2024 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
15/02/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
15/02/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
15/02/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
04/02/2024 21:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
-
17/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 15:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOPHIA OLIVEIRA FRIEBEL <br/> Data: 08/02/2024 às 13:00. <br/> Local: Dra. Claudia - Neurologista - Av. Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215 - vila Isabel – Rio de Janeiro – RJ <br/> Perit
-
12/01/2024 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
11/01/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/01/2024 18:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/01/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
10/01/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/01/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/01/2024 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/01/2024 10:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/01/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/01/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/01/2024 11:35
Não Concedida a tutela provisória
-
03/01/2024 22:41
Juntada de peças digitalizadas
-
03/01/2024 22:39
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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