19/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022068-53.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES MARQUESADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 09:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-22
19/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/08/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 07:41

Determinada a intimação
23/07/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/07/2025 16:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> ESVITJE02
22/07/2025 16:05

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022068-53.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR PARA OBTENÇÃO DO DIREITO EM JUÍZO.

DESPESA CONFIGURADA COMO DANO MATERIAL.

EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ADMINISTRATIVA E O PREJUÍZO SUPORTADO.

IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO conhecido e NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo INSS, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos.

Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 13:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/05/2025 17:29

Despacho
14/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR08G02)
17/03/2025 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
17/03/2025 12:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/02/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 09:03

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 16:32

Conclusos para julgamento
03/09/2024 09:13

Juntada de Petição
02/09/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/07/2024 21:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 21:37

Determinada a citação
11/07/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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