TRF2 - 5013831-75.2021.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 23:32
Juntada de Petição
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18/07/2025 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013831-75.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: OZANE RODRIGUES DE LIMAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de informação da UNIÃO quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no sentido de utilizar o fator de divisão de 200 horas mensais no cálculo das adicional noturno, a parte Autora, após instada a se manifestar, alegou na petição do evento 100, EXECUMPR1 que não houve o cumprimento pela parte Ré, requerendo a aplicação de nova multa.
Registre-se que o adicional noturno somente é devido e incluído no contracheque quando efetivamente houver serviço prestado, durante aquele mês, pelo servidor no horário noturno.
Assim, a fim de dar prosseguimento a demanda com efetividade, intime-se a parte Autora para juntar aos autos as fichas financeiras do período de 2023 até a presente data, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aferir se houve, de fato, a aplicação do divisor de 200 horas mensais sobre o cálculo do adicional noturno nos meses em que houve o pagamento da verba e a partir de qual mês passou a ser aplicada a nova metodologia de cálculo, apresentando, para tanto a planilha com o valor dos atrasados, nos termos da sentença (evento 28, SENT1). Com a vinda das informações pela Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Após, voltem os autos conclusos. -
25/06/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 16:55
Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
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24/06/2025 16:55
Despacho
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30/04/2025 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/02/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:28
Determinada a intimação
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13/11/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:03
Determinada a intimação
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09/08/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 17:06
Determinada a intimação
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03/06/2024 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/03/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 14:04
Determinada a intimação
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21/03/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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30/01/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 11:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/11/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 12:26
Determinada a intimação
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20/09/2023 21:00
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2023 15:21
Juntada de Petição
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20/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/08/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 17:01
Determinada a intimação
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15/06/2023 04:51
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/05/2023 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/03/2023 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 19:37
Determinada a intimação
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30/01/2023 20:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/01/2023 20:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2023 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSGO05
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30/01/2023 07:50
Juntada de Certidão
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30/01/2023 06:59
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023
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28/01/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/12/2022 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/11/2022 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2022 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/11/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2022 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2022 14:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/11/2022 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/11/2022 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34
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14/11/2022 15:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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13/11/2022 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/11/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/10/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/10/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/10/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/10/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/10/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/10/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/10/2022 16:05
Julgado procedente o pedido
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24/06/2022 11:24
Conclusos para julgamento
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03/05/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/04/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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15/04/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/04/2022 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/04/2022 21:05
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 21:04
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Adicional de Serviço Noturno
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06/04/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/02/2022 17:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/02/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/01/2022 17:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSEMERY PEREIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA
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07/01/2022 17:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENILZA DOS SANTOS SILVA - EXCLUÍDA
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07/01/2022 17:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELE ALVES PASSOS VIEIRA - EXCLUÍDA
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07/01/2022 17:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
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21/12/2021 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/12/2021 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/12/2021 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2021 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/12/2021 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2021 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2021 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2021 22:39
Decisão interlocutória
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09/12/2021 16:44
Juntada de Certidão
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09/12/2021 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2021 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
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