09/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:21

Decisão interlocutória
02/09/2025 21:10

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 21:10

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
02/09/2025 21:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017358-53.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE CARLOS GARCIAADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) retificar o CNIS do autor, inserindo ali o vínculo junto a ALCÍRIO JOSÉ MARTINS, de 01/03/2014 a 01/12/2014; b) retificar o CNIS do autor, para fazer constar data fim 28/10/2013, quanto ao vínculo junto a ADELSON FISHER; c) conceder à parte autora, a partir da DER (28/02/2025), a aposentadoria por tempo de contribuição; d) pagar as parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 13:13

Juntada de Petição
09/07/2025 19:12

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017358-53.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE CARLOS GARCIAADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
17/06/2025 16:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/06/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
17/06/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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