19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004314-44.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)REQUERENTE: ISRAEL DA SILVA PAES LEME (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/09/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/09/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-38 processada no TRF2 com o no. 51773399120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-38 processada no TRF2 com o no. 51773380920254029666/TRF (BRUNO TORRES VASCONCELOS)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-38 processada no TRF2 com o no. 51773380920254029666/TRF (ISRAEL DA SILVA PAES LEME)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-38
15/09/2025 17:14

Juntada de Petição
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
20/08/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004314-44.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)REQUERENTE: ISRAEL DA SILVA PAES LEME (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-38
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
24/06/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/06/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:09

Determinada a intimação
23/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004314-44.2024.4.02.5116/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ALVES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)REQUERENTE: ISRAEL DA SILVA PAES LEME (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão do evento 74, CERT1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contrato de honorários com assinatura válida, sob pena de indeferimento do destaque dos honorários contratuais.
20/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
20/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:33

Determinada a intimação
16/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/03/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
14/03/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/03/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:50

Despacho
13/03/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/02/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 10:56

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 16:05

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/12/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/12/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/12/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
11/12/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:55

Juntada de Petição
03/12/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
03/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/12/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição
12/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 17:16

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
07/10/2024 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/09/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 23:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
17/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISRAEL DA SILVA PAES LEME <br/> Data: 29/11/2024 às 09:55. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE TERRA
17/09/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
17/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:07

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 20:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021290-83.2024.4.02.5001

Eliomar Alves de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007633-17.2024.4.02.5117

Aldair da Rosa Porto

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007633-17.2024.4.02.5117

Aldair da Rosa Porto

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5056799-66.2024.4.02.5101

Jose Antonio Sampaio Saraiva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2024 01:55

Exibir Processo

Processo nº 5016833-71.2025.4.02.5001

Daniel Januthe Pires

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Klisthian Nilson S. Pavao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo