03/09/2025 18:53

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:21

Determinada a intimação
21/08/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/08/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
21/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 06:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 12:28

Juntada de Petição
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000687-40.2025.4.02.5102/RJAUTOR: EUNICE BERGOMIADVOGADO(A): MARCELA BERGOMI DA SILVA (OAB RJ201691)SENTENÇADISPOSITIVO Inicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, ante a documentação acostada no evento 12, DECLPOBRE2.

Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
26/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:40

Homologada a Transação
09/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:56

Juntada de Petição
01/04/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 12:04

Juntada de Petição
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/02/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 13:00

Juntada de Petição
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 23:24

Despacho
31/01/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008184-18.2024.4.02.5110

Shirley Ferreira Goncalves

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5000385-14.2025.4.02.5004

Terezinha Dal Bo Bazoni

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Helio Jose Biancardi Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001995-94.2024.4.02.5119

Jane Nobrega Martins dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025630-70.2024.4.02.5001

Jailda Santos Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002250-86.2023.4.02.5119

Alexandre de Araujo Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2024 12:31

Exibir Processo