04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/08/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008758-34.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DAIRCY MENDES ALVESADVOGADO(A): LARISSA DE MATOS PAULO (OAB RJ240401) DESPACHO/DECISÃO Encontra-se configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Diante disso, suspendo o processamento da execução pelo prazo de um ano.

Esclareço que não sendo indicados elementos novos, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de abertura de nova vista.

Intime-se o Exequente quanto a este despacho.
18/08/2025 11:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/08/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 11:44

Despacho
18/08/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:22

Despacho
05/08/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 07:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50577381220254025101/RJ
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008758-34.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DAIRCY MENDES ALVESADVOGADO(A): LARISSA DE MATOS PAULO (OAB RJ240401) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ev. 23, em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte executada sobre a inexistência de SISBAJUD nesses autos em seu desfavor e sobre o certificado no ev. 23: Certifico ainda que em razão das imagens colacionadas pelo Executado nos eventos 17 OUT 5 e 17 OUT 6, haveria necessidade de comprovação através de extrato completo da época do bloqueio.

E tal circinstância pode ser apreciada por simples petição nesses autos, sem a necessidade de manejo de embargos para tal.

Ademais, esta 3ª VFEF em rápida consulta ao EPROC observou que esta não é a única execução fiscal ajuizada perante a SJRJ em face da executada, tendo, por exemplo, os autos do PROCESSO CONCLUSO perante a C. 2ªVFEF 50518084720244025101. 2. Ademais, este juízo não detém competência para deferir parcelamentos, sob pena de substituir-se ao legislador positivo ou mesmo à administração tributária, única com atribuição para conceder parcelamentos.

A concessão de parcelamento é um ato administrativo discricionário do Fisco, que deve seguir as regras estabelecidas em lei e nas normas infralegais. O parcelamento tributário é regulamentado por leis e normas específicas, que estabelecem as condições e os requisitos para a sua concessão, e o Judiciário não pode alterar ou substituir essas regras, sob pena de invadir competência de outros poderes.

Portanto, o embargante deverá diligenciar o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, com atribuição para tanto.
12/06/2025 16:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057738-12.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
12/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:49

Despacho
12/06/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:35

Despacho
12/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 22:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50577381220254025101
11/06/2025 22:30

Juntada de Petição
06/05/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 09:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:04

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 11:46

Despacho
08/04/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:18

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:18

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
05/02/2025 09:15

Despacho
05/02/2025 07:17

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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