10/09/2025 07:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
10/09/2025 07:40

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/08/2025 11:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
21/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5003463-23.2024.4.02.5110/RJ APELANTE: WALLACE AMARO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIO MARTINS DE MEDEIROS (OAB GO060802)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, existe a prevenção apontada.

Trata-se de apelação interposta por WALLACE AMARO DA SILVAem face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ (evento 32) que julgou improcedentes os pedidos. É o relatório.

Decido.

De plano, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de sua admissibilidade.

Inicialmente, registre-se que o prazo para interposição do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.003, § 5º, do CPC, contados a partir da intimação da sentença para cada parte.

Importa ressaltar que, ainda que o sistema EPROC tenha, por equívoco, indicado prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do recurso, deve prevalecer o disposto na norma legal, que tem primazia sobre eventual informação incorreta constante do sistema eletrônico.

Assim, considerando o decurso do prazo de mais de 15 (quinze) dias entre a data de confirmação de intimação da apelante e a data de interposição do recurso, sem registros de suspensão ou interrupção de prazo processual nesse interregno pelo sistema eletrônico EPROC, o presente recurso é intempestivo.

Dessa forma, tendo em vista a ausência de um de seus requisitos extrínsecos de admissibilidade, a saber, a tempestividade, deve o presente recurso ser inadmitido.

Diante do exposto, não conheço do recurso, ante a sua inadmissibilidade, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição.
18/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
18/07/2025 09:00

Não conhecido o recurso
14/07/2025 14:49

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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