15/07/2025 17:32

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009484-51.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VALMIR MINETE (AUTOR)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/10/2024 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/10/2024 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 15:08

Conclusos para julgamento
24/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 21:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/05/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALMIR MINETE <br/> Data: 12/06/2024 às 10:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <br/> Pe
08/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:23

Determinada a citação
04/04/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/03/2024 16:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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