28/08/2025 17:37

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 56
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 56
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006714-28.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: REGINA LUCIA CEZARIO DA SILVA BERCOTHADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)AUTOR: GABRIEL DA SILVA BERCOTHADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

Após, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para julgamento, momento que será reapreciado o pedido de tutela provisória requerido pela parte autora no evento 46.
23/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
19/05/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:43

Determinada a intimação
16/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
07/04/2025 13:54

Juntada de Petição
04/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:40

Juntada de Petição
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/12/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/10/2024 16:53

Juntada de Petição
29/10/2024 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
25/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 20:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 17:38

Juntada de Petição
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/10/2024 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/10/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 13
18/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:25

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL DA SILVA BERCOTH <br/> Data: 24/10/2024 às 08:46. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
16/09/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2024 14:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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