18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5038703-12.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE ANDRADE BOSSOISADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o contrato de honorários advocatícios firmado entre o(a) patrono(a) da causa e o(a)(s) exequente(s) foi acostado aos presentes autos, conforme se insere no evento 52, CONHON5, DEFIRO o requerimento do destaque dos honorários contratuais, nos termos do § 4º, do artigo 22, do Estatuto da OAB, no percentual de 30%.

Tendo em vista os termos do parágrafo 2º do artigo 15 da Resolução n.º 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, do Conselho da Justiça Federal, determino que os honorários contratuais sejam considerados parte integrante do crédito da parte exequente para fins de classificação do requisitório, devendo ser expedidos na mesma modalidade em que serão expedidos os valores referentes aos principais.

Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios RPV/Precatório (principal e contratual), com observação das formalidades da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, ambas do CJF, haja vista a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (evento 56, PET1), com os valores apresentados pelo(a) parte exequente (evento 52, CALC4), com a suspensão da tramitação do processo até a confirmação do depósito, em caso de precatório.

Efetuados os depósitos, intimem-se os beneficiários para levantamento do depósito dos requisitórios, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2025 20:31

Determinada a intimação
25/08/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5038703-12.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE ANDRADE BOSSOISADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.
14/08/2025 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:38

Despacho
13/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5038703-12.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE ANDRADE BOSSOISADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro, DEFIRO a dilação de prazo requerida. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.
09/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:41

Despacho
09/07/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5038703-12.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE ANDRADE BOSSOISADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial.

Prazo: 15 (quinze) dias.
11/06/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:04

Determinada a intimação
30/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/05/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
19/05/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 13:03

Juntada de Petição
05/05/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 22:21

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2025 09:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 18:02

Juntada de Petição
13/03/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 22:38

Determinada a intimação
13/03/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 18:31

Juntada de Petição
28/11/2024 12:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 12:18

Determinada a citação
25/11/2024 09:24

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00