STJ - 0049073-49.2012.4.02.5101

01/09/2025 00:00

Intimação

27/06/2025 00:00

Intimação

23/11/2020 12:15

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/11/2020 12:15

Transitado em Julgado em 23/11/2020

26/10/2020 19:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 851176/2020 (Juntada automática)

26/10/2020 19:03

Protocolizada Petição 851176/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2020

21/10/2020 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2020 Petição Nº 675419/2020 - AgInt

20/10/2020 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0675419 - AgInt no AREsp 1423560 - Publicação prevista para 21/10/2020

19/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 675419/2020 - AgInt no AREsp 1423560

13/10/2020 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000155-2020-AJC-3T)

02/10/2020 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020

01/10/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/10/2020 14:08

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 675419/2020 - AgInt no AREsp 1423560/RJ

22/09/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator

21/09/2020 08:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 695358/2020

21/09/2020 08:46

Protocolizada Petição 695358/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2020

18/09/2020 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/09/2020 Petição Nº 675419/2020 -

17/09/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/09/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 675419/2020. Publicação prevista para 18/09/2020)

16/09/2020 06:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 675419/2020

16/09/2020 01:59

Protocolizada Petição 675419/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2020

03/09/2020 14:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 626621/2020 (Juntada automática)

03/09/2020 14:32

Protocolizada Petição 626621/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2020

27/08/2020 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2020

26/08/2020 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2020 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2020

25/08/2020 20:30

Não conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

21/08/2020 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

21/08/2020 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

21/08/2020 12:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2020 10:59

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/06/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2020

26/06/2020 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2020

25/06/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

08/08/2019 17:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/08/2019 17:35

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 469920/2019

08/08/2019 11:35

Ato ordinatório praticado (Petição 469920/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

08/08/2019 11:32

Protocolizada Petição 469920/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 08/08/2019

28/03/2019 15:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/03/2019 14:11

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 160133/2019

27/03/2019 13:59

Ato ordinatório praticado (Petição 160133/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/03/2019 13:27

Protocolizada Petição 160133/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 27/03/2019

20/02/2019 18:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/02/2019 11:12

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 76482/2019 (Juntada Automática)

20/02/2019 11:12

Protocolizada Petição 76482/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2019

07/02/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2019 13:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/01/2019 18:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

07/01/2019 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

07/01/2019 14:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO