08/09/2025 17:44

Despacho
08/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 07:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 160
13/06/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 160
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038807-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ALAN DA SILVA MEDEIROSADVOGADO(A): ALYNNE NAYARA FERREIRA NUNES (OAB SP349585)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDARÉU: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJADVOGADO(A): Lucas Bezerra Quintiliano da Silva (OAB RJ222363) DESPACHO/DECISÃO A Sociedade de Ensino Superior Estácio de SÁ LTDA apresentou recurso inominado de forma tempestiva, conforme registrado no evento 133, RECLNO1.

Em conformidade com o artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, que regula o processo nos Juizados Especiais, a parte contrária tem o direito de apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Dessa forma, intime-se as partes contrárias, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que, caso queiram, apresentem suas contrarrazões ao recurso interposto.

Caso as contrarrazões sejam apresentadas, o juízo analisará o conteúdo das mesmas para posterior encaminhamento dos autos à Turma Recursal.

Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso inominado, em conformidade com o artigo 41 da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre o julgamento da causa pelas Turmas Recursais, após a manifestação das partes.

Intimem-se as partes.
12/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
12/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
12/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
12/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
12/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
12/06/2025 15:27

Decisão interlocutória
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142
10/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 125 e 141
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 142
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 142
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 125
22/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2025 17:39:37)
21/05/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 122
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição
21/05/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
10/05/2025 17:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
09/05/2025 19:13

Juntada de Petição
09/05/2025 19:12

Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ178823 - GUSTAVO JOSE MIZRAHI / RJ121527 - RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES / RJ183753 - FELIPE VASSALLO REI)
08/05/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/05/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 16:43

Juntada de Petição
25/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:33

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA AUDIÊNCIA 35ª VARA FEDERAL - 29/05/2025 15:00. Refer. Evento 101
25/04/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 14/04/2025 19:19:59)
24/04/2025 16:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIA 35ª VARA FEDERAL - 29/05/2025 15:00
21/03/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:34

Determinada a intimação
19/03/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/02/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:16

Determinada a intimação
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/02/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/01/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:12

Convertido o Julgamento em Diligência
10/12/2024 15:24

Conclusos para julgamento
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:21

Determinada a intimação
11/11/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 06:55

Determinada a intimação
26/10/2024 06:15

Juntada de Petição
23/10/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
16/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
07/10/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:22

Determinada a intimação
24/09/2024 22:34

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Determinada a intimação
25/08/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:58

Determinada a intimação
01/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/07/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 21:01

Juntada de Petição - ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RJ178823 - GUSTAVO JOSE MIZRAHI / RJ121527 - RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES / RJ246089 - ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE)
22/07/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 08:50

Juntada de Petição
15/07/2024 10:29

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/07/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 14:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 14:06

Juntada de Petição
19/06/2024 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
15/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
15/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
14/06/2024 06:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
12/06/2024 17:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2024 17:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2024 12:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2024 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:17

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
07/06/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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