28/08/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:55

Determinada a intimação
21/08/2025 07:28

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010876-25.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ICLAIR PEREIRAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
17/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010876-25.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ICLAIR PEREIRAADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a) seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:39

Determinada a intimação
15/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/05/2025 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO42
15/05/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
01/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/03/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
12/03/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2025 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59 Sequencial: 133
12/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 20:46

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
01/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/12/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 19:21

Determinada a intimação
30/11/2023 15:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/11/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/11/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
21/11/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/11/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/10/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 19:47

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 16:48

Conclusos para julgamento
26/05/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/05/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2023 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/03/2023 04:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/03/2023 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2023 11:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/03/2023 10:48

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/02/2023 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ICLAIR PEREIRA Data: 02/03/2023 às 11:00. Local: Consultório - Dr. Alexandre - Cardiologista - Av. Rio Branco, nº 156, sala 2508, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-000 Pe
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/02/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2023 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2023 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2023 18:37

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:09

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
09/01/2023 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2022 17:46

Decisão interlocutória
19/12/2022 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ICLAIR PEREIRA Data: 03/02/2023 às 10:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 6 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: RICARDO LUIS SOARE
13/12/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 12:15

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
13/12/2022 12:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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