10/06/2025 16:42

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:07

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 18:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000149-16.2022.4.02.5118/RJAUTOR: IVONALDO ROCHA DE SOUZAADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
19/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 07:37

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 15:33

Determinada a intimação
11/01/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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