04/09/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 19:13

Determinada a intimação
29/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 12:02

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/06/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 11:14

Juntada de Petição
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076164-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE AILTON DA SILVAADVOGADO(A): THAIS APOLINARO CASTELO BRANCO (OAB RJ155703)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e julgo procedente o pedido para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo contribuído, com DIB na DER (20/06/2024, evento 1, item 10, fl.1), DIP na data de prolação desta sentença e RMI a calcular pelo INSS.

Constatado o direito do autor e dada a natureza urgente da verba prestacional, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o INSS, pelo órgão competente, implementar o benefício sobreindicado no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua intimação. b) Pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, dos valores referentes às mensalidades do período entre a DIB e a DIP, incidindo juros de mora a contar da citação e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, e depois de comprovado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria
18/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
08/06/2025 22:34

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2025 02:20

Conclusos para julgamento
22/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:31

Juntada de Petição
07/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 21:26

Determinada a citação
26/09/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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