TRF2 - 5009386-22.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009386-22.2022.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: ERICK JUNQUEIRA MENEZESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 12/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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11/09/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/08/2025 11:13
Juntada de Petição
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:02
Determinada a intimação
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25/07/2025 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/07/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009386-22.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: ERICK JUNQUEIRA MENEZESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora no evento 71, pelo prazo de 15 dias.
Juntado aos autos a documentação requerida no despacho de evento 21, cumpra-se os demais atos. -
16/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:56
Determinada a intimação
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13/06/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:41
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:38
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/10/2023 17:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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02/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 17:12
Decisão interlocutória
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31/08/2023 14:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/08/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/07/2023 11:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2023 10:49
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
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25/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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26/06/2023 15:11
Juntada de Petição
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23/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 16:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/06/2023 15:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/06/2023 13:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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07/06/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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04/05/2023 17:07
Juntada de Petição
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03/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2023 11:26
Julgado procedente o pedido
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28/04/2023 14:44
Conclusos para julgamento
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27/04/2023 12:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/04/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 13
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16/04/2023 09:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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23/03/2023 17:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 15:47
Juntada de Petição
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21/03/2023 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 14:14
Decisão interlocutória
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03/02/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/12/2022 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2022 10:16
Decisão interlocutória
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16/12/2022 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2022 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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