16/07/2025 18:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G02)
16/07/2025 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002284-75.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: SAMARA DOS SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
30/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002284-75.2024.4.02.5006/ESAUTOR: SAMARA DOS SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, SAMARA DOS SANTOS SILVA, com DIB na data do requerimento administrativo (DER 27/3/2023), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
11/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/04/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 19:07

Conclusos para julgamento
07/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/12/2024 12:37

Juntada de Petição
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 15:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/10/2024 16:20

Decisão interlocutória
15/10/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/10/2024 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/09/2024 22:30

Juntada de Petição
17/09/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 16:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
21/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMARA DOS SANTOS SILVA <br/> Data: 30/07/2024 às 13:20. <br/> Local: Drª Thaís Pereira Martins - Psiquiatria - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br
19/06/2024 17:18

Despacho
19/06/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/06/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:22

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011451-56.2023.4.02.5102

Municipio de Marica

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Fabricio Monteiro Porto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5014080-44.2025.4.02.5001

Vanildo Americo de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thaisa Trancoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5071275-80.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mozart Tenorio Rocha Junior

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2022 18:24

Exibir Processo

Processo nº 5073874-21.2024.4.02.5101

Grimario Batista do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000158-92.2023.4.02.5101

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...

Rioar Propaganda Aerea LTDA

Advogado: Gustavo Valente Bittencourt

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo