26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 18:21

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035689-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANILDA PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULOPESSANHA MORAES (OAB RJ055041) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por VANILDA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência do Imposto de Renda na forma do Art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, no valor de R$3.000,00 (três mil reais). 1.

Diante da manifestação da parte autora acerca da juntada oportuna dos documentos faltantes, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias, para que a parte autora cumpra a determinação da Decisão do Evento 3, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos o Histórico de créditos do benefício previdenciário e a Planilha de Cálculos atualizada. 2.

Cumprida a exigência, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme o Art. 11 da Lei nº 10.259/01, manifestando-se também sobre a possibilidade de conciliação. 3.

Em caso de proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Após, voltem os autos conclusos.
13/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:10

Decisão interlocutória
05/06/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:00

Decisão interlocutória
22/04/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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