TRF2 - 5031185-25.2025.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 15:39
Baixa Definitiva
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17/06/2025 15:39
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031185-25.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JUAN CARLOS MATO LEMAADVOGADO(A): MARCIO FARIA SILVA (OAB RJ178855)ADVOGADO(A): DANIEL RIVELLO VEGA (OAB RJ127043)ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923)ADVOGADO(A): RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA (OAB RJ244059)SENTENÇAAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei.
Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009).
Ciência ao MPF.
Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).
Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).
Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 12:46
Denegada a Segurança
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05/06/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 15:24
Despacho
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19/05/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 19:18
Juntada de Petição
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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19/04/2025 16:03
Juntada de Petição
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16/04/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/04/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2025 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2025 15:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 14:02
Não Concedida a Medida Liminar
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09/04/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 18:52
Juntada de Petição
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07/04/2025 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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