TRF2 - 5009914-35.2022.4.02.5110
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150265-62.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE DA SILVA PINHEIRO)
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22/07/2025 15:33
Baixa Definitiva
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-62 processada no TRF2 com o no. 51502656220254029666/TRF (SIMONE DA SILVA PINHEIRO)
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07/07/2025 17:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-62
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009914-35.2022.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: SIMONE DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ241711)ADVOGADO(A): RICARDO MEDEIROS PINHEIRO (OAB RJ154834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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16/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 17:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-62
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009914-35.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SIMONE DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ241711)ADVOGADO(A): RICARDO MEDEIROS PINHEIRO (OAB RJ154834) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da Fazenda Nacinal com os valores da planilha do evento 84, PLAN3, CADASTRE-SE a requisição de pagamento relativa aos valores devidos à parte autora.
Com relação à multa (astreintes), foi afastada pela decisão proferida no mandado de segurança nº 5039863-63.2024.4.02.5101, não havendo, portanto, que se falar em seu cadastramento.
Cadastrada a requisição, INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes. -
16/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2025 16:14
Despacho
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/03/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 13:40
Juntada de Petição
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11/03/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/03/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/02/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/02/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/02/2025 16:03
Determinada a intimação
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18/11/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 16:07
Despacho
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02/09/2024 09:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50398636320244025101/RJ
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30/07/2024 15:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50398636320244025101/RJ
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13/06/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 19:52
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50398636320244025101/RJ referente ao evento 7
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12/06/2024 15:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50398636320244025101/RJ
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12/06/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2024 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 17:46
Determinada a intimação
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02/04/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/03/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/03/2024 14:09
Despacho
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15/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2023 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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17/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/11/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2023 11:12
Despacho
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/10/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/09/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 15:54
Despacho
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18/07/2023 13:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50655109420234025101/RJ
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15/06/2023 16:47
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50655109420234025101/RJ referente ao evento 8
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13/06/2023 15:19
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50655109420234025101/RJ
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07/06/2023 22:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/06/2023 09:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50655109420234025101
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16/04/2023 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 16:29
Despacho
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17/03/2023 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2023 16:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/03/2023 16:39
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
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16/03/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2023 17:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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06/03/2023 17:00
Juntada de Petição
-
03/03/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 09:35
Julgado procedente o pedido
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19/01/2023 17:43
Conclusos para julgamento
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15/01/2023 14:04
Despacho
-
21/12/2022 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/11/2022 18:07
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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29/11/2022 18:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 18:23
Juntada de Petição
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28/11/2022 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 10:50
Despacho
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24/11/2022 00:51
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2022 20:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM01F)
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23/11/2022 17:14
Declarada incompetência
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23/11/2022 15:01
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Adicional de Plantão Hospitalar
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20/11/2022 00:55
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2022 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 16:47
Determinada a intimação
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26/10/2022 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2022 22:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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