19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005849-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CALEB DE SOUZA PORTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SHAILAINE DE SOUZA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 73, CONHON2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.

Macaé, 17 de setembro de 2025
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:15

Despacho
15/09/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 10:20

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
03/08/2025 03:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/07/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/07/2025 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
26/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/06/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005849-08.2024.4.02.5116/RJAUTOR: CALEB DE SOUZA PORTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SHAILAINE DE SOUZA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria à intimação da APSADJ, para que, no prazo de 30 dias úteis, implante o benefício, seguindo os parâmetros da proposta de acordo.

Dê-se vista ao MPF, no prazo de 10 dias.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias.

Com a chegada dos valores, expeça-se o competente requisitório dando-se vista às partes para manifestação.

Não havendo oposição, retornem-me os autos para o envio da requisição.

Sem custas e honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/06/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/06/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/06/2025 06:24

Homologada a Transação
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
24/06/2025 15:29

Juntada de Petição
24/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
24/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
19/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
27/05/2025 19:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
20/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 12:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
19/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
18/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:02

Juntada de Petição
19/03/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
20/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 12:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
20/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
19/02/2025 17:12

Juntada de Petição
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 12:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
28/01/2025 19:55

Despacho
28/01/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
27/01/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/01/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
27/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALEB DE SOUZA PORTO <br/> Data: 26/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIR
27/01/2025 13:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
24/01/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:29

Determinada a intimação
19/12/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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