TRF2 - 5000360-53.2025.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 03:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 05:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/07/2025 05:45
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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30/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000360-53.2025.4.02.5116/RJAUTOR: HADASSA SUELY DE OLIVEIRA FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TANIA DAS DORES SILVA MEIRELES (OAB RJ202084)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil.
Proceda a Secretaria à intimação da APSADJ, para que, no prazo de 30 dias úteis, implante o benefício, seguindo os parâmetros da proposta de acordo.
Dê-se vista ao MPF, no prazo de 10 dias.
Com o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para apresentar os cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias.
Com a chegada dos valores, expeça-se o competente requisitório dando-se vista às partes para manifestação.
Não havendo oposição, retornem-me os autos para o envio da requisição.
Sem custas e honorários advocatícios.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/06/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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25/06/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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25/06/2025 06:24
Homologada a Transação
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2025 00:40
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 10:26
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2025 15:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
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22/05/2025 19:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/05/2025 13:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
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19/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01F)
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17/05/2025 19:03
Juntada de Petição
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08/04/2025 17:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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29/03/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/03/2025 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2025 20:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2025 18:01
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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17/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:23
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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17/03/2025 16:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HADASSA SUELY DE OLIVEIRA FERNANDES <br/> Data: 30/04/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VI
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17/03/2025 15:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01F para CEPERJA-MC)
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17/03/2025 13:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2025 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/03/2025 13:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2025 20:14
Juntada de Petição
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13/03/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:25
Determinada a intimação
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04/02/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 13:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRENA CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRA - NORMAL
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03/02/2025 20:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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