01/09/2025 13:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
29/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000986-84.2025.4.02.5112/RJ IMPETRANTE: DEBORA DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES (OAB RJ231912) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se o impetrante e o MPF, para, querendo, ofertarem contrarrazões no prazo legal.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:06

Despacho
04/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/06/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000986-84.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: DEBORA DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DA COSTA LOPES (OAB RJ231912)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para CONCEDER A SEGURANÇA vindicada e determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência desta decisão, promova o andamento do processo administrativo da impetrante relativo ao requerimento de revisão de benefício previdenciário ( , conforme disposto no art. 49, da lei n. 9.784/99, sob pena de multa diária e pessoal ao chefe da APS de R$ 100,00.

Notifique-se para imediato cumprimento.

Custas pela lei.

Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ, bem como o art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer imposta na presente sentença, dê-se vista à parte impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/2009.

P.R.I.
12/06/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 15:08

Concedida em parte a Segurança
14/05/2025 15:23

Juntada de Petição
14/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:52

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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