21/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:10

Homologada a Transação
30/07/2025 23:34

Conclusos para julgamento
30/07/2025 21:47

Juntada de Petição
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000721-94.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROSANA DA CONCEICAO SILVAADVOGADO(A): MARCUS VALERIO CARVALHO FREITAS (OAB RJ083679) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por ROSANA DA CONCEICAO SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do beneficio de Salário-Maternidade Urbano NB 231.996.121-0, requerido em 05/01/2025 e indeferido administrativamente sob a justificativa "Falta Período de Carência" (Evento 12, PROCADM2).

I - Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

II - Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

III - INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC.

IV - CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

V - Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

VI - Tudo em termos, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 05:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 05:58

Determinada a citação
24/06/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:57

Determinada a intimação
14/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:05

Determinada a intimação
15/02/2025 21:04

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 21:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIG01F)
15/02/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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