11/06/2025 11:31

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008065-73.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSELI MARQUES DOS SANTOS KLEINADVOGADO(A): LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ130442)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO PINHEIRO SARAIVA (OAB RJ182741) DESPACHO/DECISÃO Evento 76, PET1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados para conta de titularidade da advogada.

Inicialmente, cumpre registrar que a CEF encontra-se em diário atendimento ao público não havendo impedimento à parte autora em levantar o valor depositado.

Na verdade, a situação, tal qual apresentada, insere-se muito mais na seara da comodidade do que na da necessidade, sem contar no fato de que, em sendo deferida tal medida, a secretaria do juízo [já assoberbada com as milhares de ações em trâmite, registre-se] seria impactada com mais um procedimento que se distancia da restrita atuação judicial permeada pela resistência, vale dizer.

Desta forma, indefiro o requerimento de transferência dos valores depositados para conta de titularidade da advogada.

Deve o beneficiário comparecer à agência da CEF (0184 - Macaé) para efetuar o levantamento, portando seus documentos pessoais, cópia da sentença ou Acórdão, do trânsito em julgado, da guia de depósito, juntamente com cópia da presente decisão, que terá força de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de depósitos judiciais indicadas pela CEF, com os devidos acréscimos legais.

Após, os autos serão encaminhados para baixa e arquivamento. Macaé/RJ, 16/05/2025
16/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:09

Determinada a intimação
03/05/2025 02:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
02/04/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
07/02/2025 18:19

Juntada de Petição
29/01/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/01/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/10/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/10/2024 17:37

Determinada a intimação
28/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:25

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024
28/10/2024 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/10/2024 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
22/10/2024 12:48

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/09/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/09/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/09/2024 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2024 15:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/09/2024 12:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/09/2024 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
14/08/2024 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/08/2024 15:40

Juntada de Petição
26/07/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/07/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/07/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/06/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/06/2024 14:30

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/06/2024 10:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
04/06/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/05/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 14:39

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/04/2024 11:40

Juntada de Petição
26/02/2024 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2024 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/02/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
07/02/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 17:01

Determinada a intimação
08/01/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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